Caixa afirma que o empreendimento possui Alvarás de Execução válidos; enquanto SMUL – após negar documentos – afirmou que alvarás existem e que e-mail anterior referia-se “a outro lote”. Por sua vez, o Lote referido aparece na Cetesb como sendo de outra Incorporadora. Saiba muito mais:
por Fernando Aires
O trabalho do jornalismo – sobretudo o regional, é correr atrás dos fatos e da verdade em tudo que gere desconforto na comunidade. Assim é, por exemplo, com o caso do empreendimento “Novo Mundo Carrão I e II”, da Cury, que tem gerado dúvidas no Carrão.
A reportagem – alicerçada em notas oficiais e dados da própria Cetesb, não afirma que a intervenção da Cury na área seja irregular – nem tão pouco jamais fez campanha contra o empreendimento ou à construtora; a questão é esclarecer qual fundamento documental e jurídico autoriza os trabalhos realizados no local e se o mesmo oferece qualquer risco à saúde da população ou não, por conta de uma contaminação – incluindo quem trabalha na área construindo ou vendendo unidades.
Em resposta à reportagem anterior, a CURY emitiu nota: “A CURY manifesta sua discordância em relação à forma como os fatos e aspectos técnicos e administrativos foram retratados na matéria publicada pelo portal SP Jornal e reforça que atua em total conformidade com as exigências dos órgãos reguladores e com a legislação ambiental e urbanística vigente. É fundamental pontuar que as obras em andamento no local referem-se estritamente aos Lotes F e G, localizados com frente para a Rua Lutécia, os quais contam com todos os alvarás de execução e pareceres favoráveis da Cetesb devidamente emitidos e regularizados. Com relação ao Lote C, mencionado na matéria, esclarece-se que a área não se encontra em fase de obra e o empreendimento sequer foi lançado comercialmente. Cabe destacar, ainda, que toda a documentação referente ao processo de licenciamento possui caráter público e permanece à disposição para consulta perante os órgãos competentes. Diante do exposto, solicita-se a publicação de retificação da matéria, pelos mesmos meios utilizados para sua divulgação, de modo a restabelecer a precisa compreensão dos fatos perante os leitores. A empresa reitera seu compromisso com a transparência, a responsabilidade ambiental e o desenvolvimento estruturado em todas as regiões de sua atuação”.
Contudo, embora as obras estejam “estritamente” nos lotes F e G, da rua Lutécia, o estande está na Avenida Guilherme Giorgi, em lote não esclarecido.
Sobre a reportagem anterior
Obteve-se fatos e informações relevantes que não poderiam ser ignorados, tais como a classificação dos lotes pela Cetesb, com análise de 10/01/2025, na qual o lote C, estava classificado como “Área Contaminada sob Investigação” até julho deste ano. Os demais lotes listados no mapeamento, possuíam nomes distintos, pertencentes, por exemplo, à Assembleia Bras. Igreja Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (lotes “E” e outro um pouco mais acima); já classificados como áreas reabilitadas para uso. Até aí, tudo bem, porém, nenhum deles é relacionado à Cury.
Procurada, a Cetesb não apontou quais os lotes da Construtora estavam ou não isentos, apenas afirmando em nota: “A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informa que a área está em processo de gerenciamento de contaminação. Após o desmembramento do terreno pela Prefeitura de São Paulo, parte dos lotes teve a remediação concluída e foi liberada para uso comercial. Nos demais, as intervenções previstas seguem em execução, com conclusão prevista para setembro de 2027”.
A SVMA, em nota, disse: “A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente informa que os lotes do empreendimento mencionado (F e G) foram analisados rigorosamente pela Cetesb, na qual concluiu que a área não se enquadra como Área Contaminada sob Investigação (ACI) nem como Área Contaminada com Risco Confirmado (ACRi), não havendo restrição para a ocupação residencial, desde que sejam observadas as condicionantes estabelecidas pelo órgão, incluindo o acompanhamento técnico durante a execução das obras e a comunicação de eventual indício de contaminação.”
Questionada sobre as condicionantes estabelecidas com acompanhamento técnico e os indícios de contaminação, a Secretaria não respondeu. Foi então que a SMUL – Secretaria Municipal de Licenciamento e Urbanismo encaminhou a seguinte nota: “A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) informa que o empreendimento teve seu projeto aprovado por meio de Alvará de Aprovação de Edificação Nova. O documento não permite o início das obras. Para que a execução seja iniciada, é obrigatória a obtenção do respectivo Alvará de Execução, cujo processo está em análise. Antes de sua emissão, deverão ser cumpridas as condicionantes ambientais previstas no licenciamento, entre elas a apresentação do Termo de Compromisso Ambiental (TCA)”.
Na nota, a Secretaria distingue bem as informações ao se referir logo abaixo, sobre o lote C como outro lote em separado, e portanto, não relacionado à obra em si:
Na mesma semana, a SMUL reiterou a nota anterior: “A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) reitera que o empreendimento possui Alvará de Aprovação de Edificação Nova, documento que aprova o projeto, mas não autoriza o início das obras. Para que seja emitido o Alvará de Execução, cujo pedido está atualmente em análise pela Secretaria, deverão ser cumpridas todas as exigências legais, técnicas e ambientais aplicáveis ao empreendimento”.
Por fim, no dia 8, uma perfuradora apareceu no local iniciando as obras. Questionada a SMUL por sua vez informou: “A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) informa que, desde sábado (8), o proprietário tem o direito ao início de obra de acordo com o art. 59 do Decreto 57.776/16, sendo de sua inteira responsabilidade e dos profissionais envolvidos a adequação da construção após análise concluída. A pasta reitera que ainda há processo de Alvará de Execução de Edificação Nova em análise”.
Caixa responde e SMUL volta atrás
Procurada, a Caixa Econômica Federal, que financia a obra, passou para a reportagem os números de Alvarás de Edificação Nova e de Execução de Obras do empreendimento da Cury.
Questionada por duas vezes sobre esses números, a SMUL voltou atrás nas notas anteriores e respondeu na segunda tentativa: “A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) informa que os Alvarás de Execução de Edificação Nova nº 59286-25-SP-ALV e nº 60426-25-SP-ALV referem-se a imóveis distintos da Rua Lutécia. O primeiro corresponde ao Lote F, nº 1470, e está vinculado ao Alvará de Aprovação nº 35252-23-SP-ALV. O segundo, ao Lote G, nº 1508, e está vinculado ao Alvará de Aprovação nº 35253-23-SP-ALV. Esses documentos não se confundem com o processo anteriormente informado pela pasta, que se referiu ao Lote C. Para este caso, o Alvará de Aprovação nº 35250-23-SP-ALV já foi emitido e o pedido de Alvará de Execução nº 70844-26-SP-ALV permanece em análise.”.
Com as notas, o leitor pode tirar suas próprias conclusões.
Quais outros fatos surgiram?
Enquanto se aguardava cada parte envolvida responder às nossas perguntas, a reportagem continuou pesquisando e procurando respostas. Através do GEOSAMPA, que é o portal de mapas e a plataforma digital oficial de informações georreferenciadas da cidade de São Paulo, gerenciado pela SMUL, com informações da Cetesb, Sipol e Sigac, ao se pesquisar a área, nota-se, a marcação do terreno onde se encontram os lotes como “área contaminada, sob investigação, remediada e liberada” e os lotes onde se constrói a obra com a classificação “Área contaminada sob investigação”. E o tipo de contaminante é o PAH.
Segundo informações técnicas do próprio site do governo Federal, o PAH (Hidrocarbonetos Aromáticos Policíclicos) são compostos químicos formados pela combustão incompleta de materiais orgânicos, carvão, petróleo e madeira. Eles persistem no meio ambiente como poluentes tóxicos e potenciais agentes cancerígenos.
Mais uma vez procuramos a Cury, para entender, afinal, se a empresa conhece o contaminante da área, quais soluções foram adotadas para remediá-la, quais as condicionantes estabelecidas à empresa pela SMVA, dentre outras perguntas buscando esclarecimento – algo que o bairro do Carrão merece. A Cury respondeu apenas: “A companhia reforça que atua em total conformidade com a legislação ambiental e urbanística vigente e que atende a todas as diligências dos órgãos reguladores”.
Embora a Cetesb tenha procurado a reportagem por telefone, no dia 14/08, para formular a resposta, até o momento, não houve qualquer manifestação do órgão por e-mail. E sobre o estande de vendas, que se encontra na Av. Guilherme Giorgi, não se sabe se a área em que se encontra está ou não contaminada – nem se é ou não o Lote C.
Sobre possíveis riscos à saúde
Questionada sobre a possível contaminação da área do antigo Cotonifício no Carrão por PAH e os riscos à saúde da população, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou: “A Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), aciona equipe da Vigilância em Saúde Ambiental para realizar inspeções de áreas contaminadas em duas situações: ao receber uma notificação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) ou mediante registro de exposição humana direta em área contaminada. O local citado pela reportagem está em processo de mudança de uso e não há moradores expostos.”.
Registro de Imóveis
Sobre o registro de imóveis, outra curiosidade no mínimo estranha foi descoberta nos anúncios da Construtora pela internet, sobre o lançamento do Carrão. Em duas páginas aparece o registro de imóvel correspondente aos respectivos Lotes F e G, contudo, em outra página, o anúncio que faz menção ao imóvel do futuro empreendimento no Carrão, está com registro nº 21.952 no 16º cartório, que pertence a outra área localizada em Pirituba.
Até mesmo os dados técnicos do futuro imóvel não batem. A pagina foi impressa em pdf e abaixo, seguem os trechos da mesma que podem ser conferidos no link – que também foi encaminhado à Construtora.
“É imprescindível que haja transparência com os investidores, sobre toda a situação real do empreendimento e sobre a situação do terreno. A transparência é necessária, para o caso de o cliente ter a tranquilidade que precisa e merece ao adquirir uma unidade”, afirma a advogada Dra Nildete Sousa.
“Se realmente o contaminante é o PAH, seria muito bom uma explicação por parte das autoridades sobre a questão, principalmente por conta dos riscos. Informar a remediação se já está feita, se a área está isenta de qualquer perigo. Esse tipo de poluente é muito grave à saúde respiratória e a longo prazo, pode até causar câncer”, afirma o consultor ambiental, Eder Francisco.
É de se perguntar, diante de tantos fatos estranhos e confusos, seria possível ignorá-los? Estaria, por acaso, os dados da Cetesb em órgãos oficiais da prefeitura desatualizados ou mesmo equivocados? Estaria a Construtora certa em comercializar empreendimento de um local com registro de imóveis pertencente a outro? Estaria certa em não esclarecer sobre as medidas adotadas para proporcionar mais segurança a todos? Se uma área próxima ao estande é contaminada, tal contaminante não pode se espalhar pelo ar ao redor? Se é cancerígeno, sua remediação não é de interesse público?
Talvez, com o tempo, possamos ter as respostas que ninguém optou por dar à reportagem, mas, contra fatos não há argumentos e os fatos estão aí, para quem quiser vê-los. A reportagem apenas os destaca, como é o seu dever.
