Líder da Bancada do PT na Câmara Municipal quer apurar irregularidades em contratos, parcerias e prestação de serviços denunciadas pelo vice-prefeito Ricardo Mello Araújo, incluindo suspeitas na área de assistência social e na Virada Esportiva de 2026.

por Vanessa Oliveira

O vereador Alessandro Guedes, líder da Bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo, protocolou nesta sexta-feira (13) requerimento para criação e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar possíveis irregularidades em contratos, parcerias e na aplicação de recursos públicos pela Prefeitura do Município de São Paulo.

O pedido tem como base fatos denunciados pelo vice-prefeito Ricardo Mello Araújo e abrange um conjunto de suspeitas que vão desde falhas nos procedimentos de seleção de entidades e fornecedores até problemas na celebração, execução e fiscalização de contratos, passando por questionamentos sobre pagamentos e prestações de contas.

O que a CPI vai investigar

Entre os fatos a serem apurados estão possíveis irregularidades relacionadas à existência e ao funcionamento de entidades parceiras nos endereços informados à Administração Municipal, inclusive na área da assistência social; à eventual ausência de entrega de refeições previstas em contratações municipais; e à execução, aos pagamentos e à prestação de contas das parcerias relacionadas à Virada Esportiva de 2026.

A Comissão examinará processos administrativos, documentos de contratação, registros de execução dos serviços, comprovantes de pagamento e prestações de contas, bem como as providências adotadas pelos órgãos municipais após tomarem conhecimento dos fatos. O objetivo é verificar a ocorrência de irregularidades, identificar eventuais responsabilidades e dimensionar possíveis danos ao erário.

O requerimento prevê prazo inicial de 120 dias para os trabalhos da Comissão, com fundamento nos artigos 90 a 93 do Regimento Interno da Câmara Municipal, no artigo 33 da Lei Orgânica do Município e no artigo 58, § 3º, da Constituição Federal.

O Poder Legislativo não pode se omitir

Para o vereador Alessandro Guedes, a iniciativa cumpre o papel constitucional de fiscalização do Legislativo e responde diretamente às denúncias apresentadas pelo próprio vice-prefeito.

“Recebemos com muita responsabilidade as denúncias feitas pelo vice-prefeito. São fatos graves, que envolvem dinheiro público e serviços essenciais à população, como a entrega de refeições e a assistência social. O Poder Legislativo não pode se omitir diante de indícios dessa natureza. A CPI é o instrumento correto para esclarecer os fatos, identificar responsabilidades e garantir que os recursos municipais tenham sido aplicados de forma legal, transparente e eficiente”, afirmou o líder da Bancada do PT.

O vereador destacou ainda que a investigação não parte de conclusões antecipadas, mas da necessidade de dar transparência e resposta à sociedade paulistana.

“Não se trata de antecipar julgamentos, mas de apurar com rigor, ouvir os envolvidos, analisar documentos e prestações de contas e verificar se houve falhas nos mecanismos de fiscalização e controle, eventual omissão de agentes públicos ou favorecimento indevido de entidades e fornecedores. É isso que a população espera de nós”, completou Guedes.

Compromisso com a transparência

A proposta também prevê que a CPI proponha medidas destinadas ao aperfeiçoamento dos mecanismos de contratação, execução, fiscalização e controle das parcerias e dos serviços custeados com recursos públicos municipais.

“O nosso compromisso é com a transparência, com a proteção do erário e com a garantia de que os serviços cheguem efetivamente a quem mais precisa. Vamos trabalhar para que esta CPI produza resultados concretos para a cidade de São Paulo”, concluiu o parlamentar.

O requerimento foi protocolado e aguarda análise e deliberação pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo.