Após episódio em Santa Catarina, parlamentares articulam logo após o Carnaval, votação de projetos que ampliam penas para crimes contra animais
por Fernando Aires
A morte do cachorro comunitário conhecido como Orelha, em Santa Catarina, voltou a colocar em evidência a discussão sobre a rigidez das leis que tratam dos crimes de maus-tratos a cães e gatos. Para ativistas e parte dos parlamentares, a legislação atual ainda é insuficiente para coibir esse tipo de violência.
Diante da repercussão nacional do caso, congressistas ligados à defesa dos animais passaram a pressionar pelo avanço de propostas que aumentam as punições para agressores. O cão foi atacado no início de janeiro, e embora tenha recebido atendimento veterinário, não resistiu à gravidade dos ferimentos, sendo sacrificado no dia seguinte.
O que a lei prevê hoje?
Hoje, a Lei de Crimes Ambientais prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para maus-tratos contra animais em geral. Para crimes envolvendo especificamente cães e gatos, a punição é maior: reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, regra que entrou em vigor em 2020.
A mudança mais recente na legislação foi motivada por um episódio ocorrido em Minas Gerais, no qual um pitbull chamado Sanção teve as patas traseiras mutiladas com uma foice após invadir uma propriedade e se envolver em uma briga com outro cachorro.
Apesar da existência de projetos para endurecer as sanções, as propostas ainda precisam passar por comissões antes de serem analisadas pelos plenários da Câmara e do Senado. A expectativa é de que algumas delas possam entrar na pauta após o Carnaval.
Os projetos
Entre as iniciativas mais adiantadas está o PL 519/2021, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que eleva a pena para 4 a 16 anos de prisão e multa em casos de maus-tratos contra qualquer animal. O texto também prevê punição em dobro quando o agressor for tutor ou responsável, além de tornar o crime inafiançável.
A proposta já recebeu aval da Comissão de Meio Ambiente do Senado, mas ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação em plenário. Kajuru afirma que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou que colocará o projeto em discussão após o Carnaval.
Outro texto em tramitação é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que propõe ampliar a reclusão para 3 a 6 anos, com multa e impedimento da guarda, além de aumento de pena em casos que resultem na morte de cães e gatos. Segundo ele, haverá pedido de urgência para acelerar a análise.
Na Câmara dos Deputados, também há projetos sobre o tema. O PL 2475/2025, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), busca incluir o crime de maus-tratos a animais – quando houver morte – na Lei dos Crimes Hediondos.
Caso aprovado, o enquadramento implicaria cumprimento inicial da pena em regime fechado, maiores restrições a benefícios e proibição de anistia, graça e indulto.
As propostas ainda aguardam votação na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, assim como outros projetos que se encontram nas fases iniciais de tramitação.
